Termos de Uso

Quem somos e aceitação

A Praça do Choppão (pracadochoppao.com.br) é oferecida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], contato [E-MAIL DE CONTATO] (“nós”). “Você” é quem visita o site, cria uma conta ou entra na praça.

Ao criar uma conta, pagar o acesso ou usar a praça, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não use o serviço.

O que é a Praça do Choppão

É uma manifestação online em 3D, multiplayer, que roda no navegador. Você monta um personagem, escolhe um lado, escreve um cartaz e entra numa versão virtual da Praça 8 de Abril, em Cuiabá, onde pode andar, conversar, subir no palanque (o que você fala de lá aparece no telão) e deixar pichações virtuais no chão.

• É uma experiência independente e satírica. Não temos vínculo com partidos, candidatos, governos, órgãos públicos, movimentos ou com os estabelecimentos reais da praça, como o restaurante Choppão. Os nomes de lugares só ambientam a cidade.
• Os figurantes, a multidão e os cartazes que já vêm no jogo são fictícios. Os lados são genéricos e não representam nenhuma organização. Não usamos caricaturas de políticos reais.
• Os contadores de pessoas por lado mostram apenas quantas pessoas estão conectadas naquele momento. Eles não são pesquisa de opinião nem pesquisa eleitoral e não devem ser divulgados como tal.
• A praça é um jogo. O que acontece nela não é uma manifestação de rua, não tem efeito legal e não substitui os canais oficiais de participação política.

Quem pode usar

A Praça do Choppão é destinada a maiores de 18 anos, capazes de aceitar estes termos. Ao criar a conta, você confirma que tem 18 anos ou mais. Contas de menores de idade serão encerradas.

Também não pode usar o serviço quem teve a conta banida por nós, enquanto durar o banimento.

Conta e login

• Você pode entrar com e-mail e senha (o e-mail é confirmado por um código de 6 dígitos) ou com “Continuar com Google”.
• As informações da conta devem ser verdadeiras. O e-mail precisa ser seu.
• A conta é pessoal e intransferível. Não empreste, venda ou compartilhe a conta. Você é responsável pelo que acontece nela; guarde bem a senha e não repasse os códigos que enviamos por e-mail. Se desconfiar de uso indevido, troque a senha e nos avise.
• O apelido exibido na praça vem da sua conta. Ele deve seguir as regras de conduta e não pode imitar outra pessoa, marca ou autoridade.
• Um manifestante por conta: se você entrar na praça em outra aba ou aparelho, a sessão anterior sai da praça. Criar várias contas para burlar limites ou sanções é proibido.

Acesso pago por Pix

• Assistir à praça exige apenas uma conta logada.
• Para entrar na praça e se manifestar, é preciso o acesso, que custa R$ 10,00 (dez reais), pago uma única vez. Não há mensalidade, assinatura nem renovação automática. Se o preço mudar, vale o valor mostrado na tela no momento da compra, e a mudança não afeta quem já pagou.
• O pagamento é feito por Pix, processado pelo Mercado Pago. O QR code e o “copia e cola” valem pelo tempo indicado na tela; depois disso, basta gerar outro.
• O acesso é liberado automaticamente quando o Mercado Pago confirma o pagamento. Ele fica vinculado à sua conta, vale em qualquer aparelho em que você entrar com ela e não pode ser transferido.
• O acesso vale enquanto a Praça do Choppão estiver no ar e a sua conta estiver ativa. Ele dá direito a entrar na praça; ele não garante lugar numa praça lotada (cada praça tem limite de pessoas), nem que todos os recursos existam para sempre (veja Disponibilidade e mudanças).
• Podemos liberar acessos de cortesia, a nosso critério.
• Se o pagamento for estornado, contestado ou devolvido, o acesso comprado com ele é cancelado.

Arrependimento e reembolso

Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados do pagamento, sem precisar explicar o motivo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Isso vale mesmo que você já tenha entrado na praça.

• Como pedir: mande um e-mail para [E-MAIL DE CONTATO], a partir do e-mail da conta, dizendo que quer desistir da compra. Se puder, informe a referência do pagamento.
• Como devolvemos: o valor integral é devolvido pelo próprio Pix, por meio do Mercado Pago, para a conta de onde o pagamento saiu.
• Com a devolução, o acesso daquela compra é cancelado. A conta continua existindo, e você pode seguir assistindo.
• Pagamentos em duplicidade ou cobrados por erro nosso são devolvidos a qualquer tempo.

Fora desses casos, e salvo o que a lei garantir, o valor do acesso não é devolvido, inclusive quando a conta é suspensa ou banida por descumprir estes termos.

Regras de conduta

A praça existe para as pessoas se manifestarem, discordarem e fazerem graça com o debate público. Pode criticar ideias, governos e políticas à vontade. O que não é permitido, no apelido, no cartaz, no chat, no palanque ou nas pichações:

• Discurso de ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, idade ou qualquer outra condição.
• Ameaças, incitação à violência, apologia de crime ou de violência, e ataques às instituições democráticas.
• Assédio, perseguição, intimidação, humilhação ou ofensas pessoais contra outros participantes ou contra pessoas reais.
• Divulgar dados pessoais de terceiros (endereço, telefone, documentos etc.) sem autorização.
• Conteúdo sexual, pornográfico ou que envolva crianças e adolescentes de qualquer forma inadequada.
• Conteúdo ilegal de qualquer tipo, incluindo calúnia, injúria e difamação, e o que viole a legislação eleitoral, como desinformação sobre candidatos ou sobre o processo eleitoral e propaganda irregular.
• Fingir ser outra pessoa, autoridade, candidato, órgão público ou a equipe da Praça do Choppão.
• Spam, golpes, links maliciosos, propaganda comercial não autorizada e correntes.
• Trapaças: robôs, scripts, programas que alterem o jogo, exploração de falhas, sobrecarga proposital do servidor ou qualquer tentativa de acessar o que não é seu. Se encontrar uma falha, avise a gente em vez de explorá-la.
• Burlar uma sanção, por exemplo criando outra conta depois de ser banido.

Moderação e sanções

Para manter a praça segura, a equipe de moderação pode, conforme a gravidade e a repetição do caso, e sem aviso prévio quando a situação pedir resposta imediata:

• retirar uma pessoa da praça;
• apagar pichações e outros conteúdos;
• suspender ou banir a conta, o que encerra as sessões abertas e impede a entrada na praça;
• mandar avisos no telão e no chat;
• guardar e entregar às autoridades as informações exigidas por lei ou por ordem judicial.

Também há proteções automáticas (limites de mensagens, de conexões e contra teletransporte), que podem bloquear ações ou desconectar quem passar deles.

Se você achar que foi punido por engano, escreva para [E-MAIL DE CONTATO] explicando o caso. Vamos analisar e responder. Para denunciar alguém, mande o apelido, o horário e o que aconteceu para o mesmo e-mail.

O que você publica

• Você é o responsável pelo que escreve e exibe na praça: apelido, cartaz, falas no chat e no telão e pichações.
• O conteúdo continua sendo seu. Você nos dá apenas uma autorização gratuita e não exclusiva para exibi-lo na praça (inclusive no telão) para as pessoas conectadas, enquanto ele estiver lá.
• O chat não é gravado e as pichações são temporárias, mas as outras pessoas podem tirar print ou gravar a tela. Pense antes de publicar.
• Não publique nada que você não tenha o direito de publicar, como textos ou marcas de terceiros usados de forma ilegal.

Propriedade intelectual

O código, a marca “Praça do Choppão”, o logotipo, os personagens, os modelos 3D, as texturas, os sons e o visual do site pertencem a nós ou foram licenciados para nós, e são protegidos pela lei de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e pela lei de propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Você pode usar a praça para o seu entretenimento, mas não pode copiar, revender, modificar, fazer engenharia reversa para atacar o serviço ou criar cópias dela.

Os dados do mapa vêm do OpenStreetMap, © colaboradores do OpenStreetMap, sob a licença ODbL. Nomes de lugares, estabelecimentos e marcas citados pertencem aos seus donos e aparecem só para ambientar a praça, sem indicar parceria ou patrocínio.

Prints e vídeos da praça para uso pessoal, comentários, notícias e críticas são bem-vindos.

Disponibilidade e mudanças

• Trabalhamos para manter a praça no ar, mas ela pode ficar fora do ar ou instável por manutenção, atualização, falhas de fornecedores, ataques ou excesso de acessos. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros.
• Cada praça tem lotação máxima. Quando estiver cheia, pode ser preciso esperar ou só assistir.
• A praça precisa de um navegador atual, com suporte a WebGL, e de uma conexão de internet estável. O desempenho depende do seu aparelho.
• Podemos criar, mudar ou retirar recursos, cidades e cenários. Se decidirmos encerrar a Praça do Choppão de vez, vamos avisar com antecedência razoável no site.

Responsabilidades

• As falas, cartazes, apelidos e pichações são dos participantes e não representam a nossa opinião. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), não respondemos pelo conteúdo publicado por terceiros, sem prejuízo de removê-lo quando violar estes termos ou por ordem judicial.
• Não respondemos por danos causados por falhas do seu aparelho, da sua conexão, de serviços de terceiros (como bancos, Mercado Pago e Google) ou pelo uso indevido da sua conta quando você não protegeu a senha.
• Você se compromete a nos ressarcir por prejuízos que causar por descumprir estes termos ou a lei, como em reclamações de terceiros sobre conteúdo que você publicou.
• Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Encerramento da conta

Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail do encarregado, [E-MAIL DO ENCARREGADO], como explicado na Política de Privacidade. A exclusão cancela o acesso de forma definitiva; se ela for pedida dentro dos 7 dias da compra, vale o reembolso descrito em Arrependimento e reembolso.

Podemos encerrar ou suspender a conta que descumprir estes termos ou a lei, ou por ordem de autoridade. Os dados que a lei manda guardar continuam guardados pelo prazo legal.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. A data de vigência no topo da página mostra a versão atual. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência no site ou por e-mail. Se você continuar usando a praça depois que elas valerem, entendemos que concorda; se não concordar, pode encerrar a conta.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE DO FORO] para resolver questões sobre eles, ressalvado o seu direito, como consumidor, de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

Antes de ir à Justiça, procure a gente: a maioria dos problemas se resolve por e-mail. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

Contato

• Suporte, pagamentos, reembolsos e moderação: [E-MAIL DE CONTATO]
• Privacidade e dados pessoais (encarregado): [E-MAIL DO ENCARREGADO]
• Empresa: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]
• Endereço: [ENDEREÇO]